Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 280/2025
Data: 12/11/2025
Protocolo: 20145/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/11/2025 | 340,6 KB | ||
| 524 - PL 280 -2025 - relator | .doc | 12/11/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 280/2025 | 05/11/2025 | Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto. |