Projeto de Lei Nº 280/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2025
Protocolo: 19585/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/11/2025 | 371,8 KB | ||
| Projeto de Lei - Inscrição Competição - Sexo Biológico | .doc | 05/11/2025 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 09/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 280/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 02/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 02/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei nº 280/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 280/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 280/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 12/11/2025
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves, vista Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 280/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/11/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Esporte
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 280/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 280/2025 | 17/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 280/2025 | 02/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 280/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |