Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Data: 12/11/2025
Protocolo: 20150/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/11/2025 | 375,5 KB | ||
| Parecer PL 265 - 25 | .doc | 12/11/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 265/2025 | 20/10/2025 | Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas. |