Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2025
Data: 14/11/2025
Protocolo: 20307/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2025 | 454,3 KB | ||
| Parecer nº 237 - PL - 217 - 2025 - Dispões sobre gratuidade de transporte publico para familias convocadas pelo conselho tutelar - Ver - Fabiano de Jesus | .docx | 14/11/2025 | 139,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 217/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências. |