Projeto de Lei Nº 217/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2025
Protocolo: 14896/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIANO DE JESUS
Assunto: Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/08/2025 | 336,9 KB | ||
| PL - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar | .doc | 29/08/2025 | 151 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pela Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 10/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 03/09/2025
Complemento: designo como relator, Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 70, do RI.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |