Lei Ordinária Nº 14859
Data: 13/11/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: COMÉRCIO
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14859 | .doc | 14/11/2025 | 178 KB | |
| Lei 14859 | 17/11/2025 | 517,6 KB | ||
| Lei 14859 | 17/11/2025 | 517,6 KB | ||
| 14859 | 17/11/2025 | 492,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 243/2025 | 03/10/2025 |
Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/11/2025 | pág. b-11 |