Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 283/2025
Data: 14/11/2025
Protocolo: 20690/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2025 | 340,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 283-2025 - Do Execurivo - 14-11-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 14/11/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 283/2025 | 07/11/2025 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais |