Projeto de Lei Nº 283/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19749/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 283 | .doc | 07/11/2025 | 171 KB | |
| PL 283 2025 | 07/11/2025 | 589,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Resposta: 20/11/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 23/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para Publicação
Resposta: 20/11/2025
Complemento: Publicada Página B/3(20/11/2025)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 20/11/2025
Complemento: Sancionada Lei 14.862 (19/11/2025)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Req. Urgência Especial nº 2088/25 - Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/11/2025
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/11/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 283/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 283/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 283/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 13/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 283/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 14/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 283/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 283/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 283/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 283/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 283/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 41ª S.O
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 14/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16608 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 | 18/11/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais | |
| Lei Ordinária Nº 14862 | 19/11/2025 |
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios – Demandas 091830 e 092989 da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, cuja despesa terá a seguinte Classificação Funcional Programática Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2025 | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 25/2025 | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | 1ª e 2ª Discussão |