Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Data: 17/11/2025
Protocolo: 20863/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/11/2025 | 340 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 284-2025 - Ver. Prof Tadeu - 17-11-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 17/11/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 284/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |