Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Data: 17/11/2025
Protocolo: 20919/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/11/2025 | 341,2 KB | ||
| 554- PL 289 - 2025- Parecer | .doc | 17/11/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 289/2025 | 10/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |