Projeto de Lei Nº 289/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2025
Protocolo: 19912/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 289 2025 | .doc | 10/11/2025 | 185,5 KB | |
| PL 289 2025 | 10/11/2025 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 289/2025
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 289/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (02/12/2025).
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 289/2025
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer, após parecer jurídico - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei n° 289/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 17/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 289/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/11/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 | 17/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 58/2025 | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | 1ª Discussão |