Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2025
Protocolo: 21081/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/11/2025 | 438,8 KB | ||
| PROJETO DE LEI DA GUARDA MUNICIPAL | .doc | 19/11/2025 | 164 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 29/01/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 29/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 29/01/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC 65/2025
Resposta: 28/01/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 29/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 28/01/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PLC 65/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/01/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 27/01/2026
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 28/01/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/01/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/12/2025
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Resposta: 26/01/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redção
Resposta: 19/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e incostitucionalidade
Resposta: 12/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 12/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e incostitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/12/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Resposta: 28/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 27/11/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/11/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 19/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 27/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 28/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 | 29/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2025 - Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de São José Do Rio Preto pela recuperação de veículos automotores com restrição por furto, roubo e apreensão de armas de fogo e da outras providencias.
Autoria: ROBSON RICCI |