Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Data: 24/11/2025
Protocolo: 21159/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/11/2025 | 448,1 KB | ||
| Parecer nº 242 - PL - 284 - 2025 - Dispõe sobre o fornecimento de copia do prontuario medico ao paciente - Ver - Irineu Tadeu Caetano de Lima | .docx | 24/11/2025 | 144,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 284/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |