Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Data: 24/11/2025
Protocolo: 21204/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/11/2025 | 371,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 269-2025 - Ver Paulo Paulera - 24-11-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 24/11/2025 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 269/2025 | 24/10/2025 | Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto. |