Projeto de Lei Nº 269/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2025
Protocolo: 19063/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/10/2025 | 363,5 KB | ||
| PROJETO FUNERAL GRATUITO | .doc | 24/10/2025 | 138 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 16ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª Sessão Extraordinária de 2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 03/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 03/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 269/2025
Resposta: 01/12/2025
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. BRUNO MARINHO e Ver. ALEX DE CARVALHO para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 269/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 269/2025
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 269/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei 269/2025.
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 26/11/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 24/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 14/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 14/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 10/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 11/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer do relator - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 269/2025
Resposta: 31/10/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 269/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 31/10/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, volta para mim para análise e após encaminhar Ver. Odélio Chaves.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 269/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2025 - Prazo: 30/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 30/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 14/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 63/2025 | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2025 | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |