Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 295/2025
Data: 25/11/2025
Protocolo: 21300/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/11/2025 | 339,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 295-2025 - Ver. Luciano Julião - 25-11-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 25/11/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 295/2025 | 12/11/2025 | Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). |