Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 215/2025
Data: 26/11/2025
Protocolo: 21328/2025
Autoria: Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - Dispõe sobre a vedação ao repasse de recursos públicos a entidades ou organizações da sociedade civil que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/11/2025 | 387,8 KB | ||
| Parecer nº 226- PL 215-2025 - vedação de repasse - dirigentes ocultos | .doc | 26/11/2025 | 165 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 215/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a vedação ao repasse de recursos públicos a entidades ou organizações da sociedade civil que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |