Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 292/2025
Data: 27/11/2025
Protocolo: 21389/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2025 - Dispõe e estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializam ferros-velhos, sucatas, materiais metálicos e afins neste Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/11/2025 | 342,4 KB | ||
| 541 - PL 292 - 2025 | .doc | 27/11/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 292/2025 | 12/11/2025 | Dispõe e estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializam ferros-velhos, sucatas, materiais metálicos e afins neste Município e dá outras providências. |