Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025
Tipo: Vereador
Data: 01/12/2025
Protocolo: 21542/2025
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO, JORGE MENEZES SILVA, MARCELO RENATO
Assunto: Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/12/2025 | 453,6 KB | ||
| PDL CONTAS 2023 | .doc | 28/11/2025 | 157,5 KB | |
| link para documentos completos | 28/11/2025 | 192,5 KB | ||
| docs principais | 28/11/2025 | 7,8 MB | ||
| Parecer Final TCESP | 26/11/2025 | 42,6 KB | ||
| Publicação Parecer TCESP | 01/12/2025 | 319 KB | ||
| Encaminhamento Camara para TCESP | 15/04/2026 | 817,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Complemento: Projeto/ Decreto Legislativo no site/ Secretaria de Atividade Legislativa
Resposta: 09/04/2026
Complemento: disponível
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/04/2026
Complemento: publicado na página b-6
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 102/2026 para ciência cópia do Decreto Legislativo 1450/2026
Resposta: 10/04/2026
Complemento: encaminhado
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 101/2026 encaminhando para ciência cópia do Decreto Legislativo nº 1450/2026
Resposta: 09/04/2026
Complemento: entregue
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 09/04/2026
Complemento: promulgado Decreto Legislativo nº 1450/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária de 2026 (09/04/2026)
Resposta: 09/04/2026
Complemento: Aprovado em discussão e votação única
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 08/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 100/2026 comunicando votação das Contas do Exercício 2023 na 1ª Sessão Extraordinária 09/04/2026
Resposta: 08/04/2026
Complemento: ofício entregue
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 30/01/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 07/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/01/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PDL 39/2025
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 07/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PDL 39/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/12/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 04/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 04/12/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/12/2025
Complemento: à Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer para publicação
Resposta: 29/11/2025
Complemento: publicado na página b-16
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 - Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 - Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 | 30/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 - Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Decreto Legislativo Nº 1450/2026 | 09/04/2026 |
Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO, MARCELO RENATO, JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2026 | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 09/04/2026 | Discussão Única |