Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 217/2025
Data: 28/11/2025
Protocolo: 21572/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/11/2025 | 334,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 217.2025 do Vereador FABIANO DE JESUS | .doc | 28/11/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 217/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências. |