Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 256/2025
Data: 28/11/2025
Protocolo: 21610/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: MÁRCIA CALDAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/11/2025 | 497,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto Nº 256_2025 – Autoria Bruno Marinho - membro | .doc | 28/11/2025 | 219 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 256/2025 | 13/10/2025 | Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas. |