Projeto de Lei Nº 256/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2025
Protocolo: 18176/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2025 | 323,1 KB | ||
| 14 - PL_BALANÇA | .docx | 13/10/2025 | 837,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 24/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 256/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 256/2025
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como relator - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 256/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 21/10/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, vista Ver. Paulo Paulera e Ver. Odélio Chaves
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR 3 membros para parecer (Ver. é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 256/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 21/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Desenvolvimento Econômico e Defesa Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 | 21/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 | 24/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |