Lei Ordinária Nº 14864
Data: 25/11/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMAS MUNICIPAIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o Programa de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica, doravante denominado de “Programa Social Resgate” com internação necessária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 057/2025 | .doc | 01/12/2025 | 192 KB | |
| 14864 | 01/12/2025 | 1,9 MB | ||
| Lei 14864 | 01/12/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2025 | 12/03/2025 |
Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 29/11/2025 | Páginas B-11 e B-12 |