Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 270/2025
Data: 01/12/2025
Protocolo: 21657/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 270/2025 - Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/12/2025 | 382,7 KB | ||
| Parecer Projeto Lei 270-2025 - Ver Eduardo Tedeschi - 28-11-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 01/12/2025 | 159,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 270/2025 | 29/10/2025 | Institui o Programa Municipal “Bolsa Trabalho”, destinado à valorização do trabalhador e incentivo à formalização do emprego no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |