Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 234/2025
Data: 02/12/2025
Protocolo: 21792/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2025 | 371,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 234-2025 - Ver Alex de Carvalho 02-12-2025 (legalidade e inconstitucionalidade sanáveis) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 02/12/2025 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 234/2025 | 01/10/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências. |