Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 280/2025
Data: 02/12/2025
Protocolo: 21809/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2025 | 387,8 KB | ||
| Parecer nº 257 - PL - 280 - 2025 - Estabelece sexo biologico como único critério para inscrição em competição | .doc | 02/12/2025 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 280/2025 | 05/11/2025 | Dispõe sobre a criação de Lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de São José do Rio Preto. |