Parecer Nº 8 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Data: 02/12/2025
Protocolo: 21820/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2025 | 354,1 KB | ||
| PARECER PELO 10-2025 ROBSON RICCI comissao defesa dos servidores publicos e dos trabalhadores terceirizados | .doc | 02/12/2025 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 24/11/2025 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências. |