Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2025
Protocolo: 21220/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10-2025 | 24/11/2025 | 3,4 MB | ||
| PLOM 10 | .doc | 24/11/2025 | 189 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa dos Servidores Públicos
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa dos Servidores Públicos
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Encaminhe-se aos demais membros da Comissão, Vereador Marcelo Renato e Vereadora Márcia Caldas, para manifestação.
Resposta: 02/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos
Resposta: 02/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer, NA EMENDA 01/25 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (02/12/2025).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos
Resposta: 02/12/2025
Complemento: tramitação sem efeito - Vereador assumiu cargo de Secretário Municipal
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PELOM 10/2025
Resposta: 28/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PELOM 10/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Parece exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 01/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parece exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 43ª S.O
Resposta: 25/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Defesa dos Servidores Públicos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 01/12/2025 |
Emenda ao projeto de emenda a lei orgânica nº 10/2025
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 02/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 02/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 58/2025 | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | 1ª Discussão |