Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2025
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21837/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 221/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/12/2025 | 488,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 221/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências. |