Projeto de Lei Nº 221/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2025
Protocolo: 15285/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2025 | 986,7 KB | ||
| Bombas criptografadas | .docx | 05/09/2025 | 750,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade.
Resposta: 03/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 03/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 221/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para Parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 221/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 221/2025
Resposta: 19/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 221/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 221/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 11/09/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, vista Ver. Odélio Chaves e volta para mim para análise de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 70, do RI.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |