Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2025
Protocolo: 21886/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante concessão de desconto no IPTU e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2025 | 357,8 KB | ||
| Projeto de Lei IPTU | .doc | 03/12/2025 | 134,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 10/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025
Resposta: 10/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei Complementar n° 67/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 | 10/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 - Dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante concessão de desconto no IPTU e da outras providencias.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 | 10/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 - Dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante concessão de desconto no IPTU e da outras providencias.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2025 - Dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante concessão de desconto no IPTU e da outras providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |