Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22167/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 362,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 272-2025 - Ver Celso Luiz Oliveira 04-12-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 05/12/2025 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 272/2025 | 29/10/2025 | Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias. |