Projeto de Lei Nº 272/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2025
Protocolo: 19205/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 362,4 KB | ||
| Projeto de Lei Linha Rosa | .doc | 29/10/2025 | 151,5 KB |
Tramitações
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 09/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito/Transporte
Resposta: 09/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito/Transporte
Resposta: 05/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto, concluindo ser meritória a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 05/12/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito/Transporte
Resposta: 05/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto, concluindo ser meritória a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Resposta: 11/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 272/2025
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 272/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 10/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Resposta: 28/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 10/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/11/2025
Complemento: pela Legalidade. Ademais, encaminho para o Ver Odélio Chaves para parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 08/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após voto do relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 272/2025
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 272/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 05/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito/Transporte e Direitos da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 10/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 11/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |