Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 256/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22194/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 368,9 KB | ||
| Parecer Defesa do Consumidor PL 256 25 | .doc | 05/12/2025 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 256/2025 | 13/10/2025 | Torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas. |