Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 292/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22271/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2025 - Dispõe e estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializam ferros-velhos, sucatas, materiais metálicos e afins neste Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 398,4 KB | ||
| Parecer PL 292-2025 executivo Doutor Tedeschi Comissão de Trânsito e Transporte | .doc | 05/12/2025 | 205,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 292/2025 | 12/11/2025 | Dispõe e estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializam ferros-velhos, sucatas, materiais metálicos e afins neste Município e dá outras providências. |