Parecer Nº 14 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22278/2025
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 339,7 KB | ||
| Parecer à Emenda 01 do Projeto Emenda Lei Organica 10-2025 - do Executivo - 05-12-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 05/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 | 24/11/2025 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências. |