Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 234/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 22281/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIA CALDAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/12/2025 | 538,5 KB | ||
| avoco a relatoria - projeto 234_2025 – autoria Alex de Carvalho | .doc | 05/12/2025 | 303,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 234/2025 | 01/10/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências. |