Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2025
Protocolo: 22445/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2025 | 745,2 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar 2025 - Tabela Reestruturação Adinistrativa | .doc | 09/12/2025 | 152 KB | |
| Estimativa de Impacto Orçamentario Financeiro Novo | 09/12/2025 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 21/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Req. de Urgência Especial nº 2253/2025 - 48ª Sessão Ordinária (16/12/2025).
Resposta: 16/12/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/12/2025
Complemento: prazo expirado - projeto aprovado
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 68/2025
Resposta: 11/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 68/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 11/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 12/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025
Resposta: 11/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei Complementar n° 68/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16634 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 | 17/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 62/2025 | 48ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/12/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 28/2025 | 48ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | 1ª e 2ª Discussão |