Projeto de Lei Nº 326/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2025
Protocolo: 22478/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/12/2025 | 376,5 KB | ||
| relatorio atividades lobistas | .doc | 10/12/2025 | 198,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 16ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª Sessão Extraordinária de 2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 326/2025
Resposta: 17/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 326/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 326/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 16/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/12/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 326/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 326/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 326/2025
Resposta: 11/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 326/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 326/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/12/2025
Complemento: pela Legalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 326/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 326/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 326/2025 | 11/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 326/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 326/2025 | 16/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 326/2025 | 17/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 63/2025 | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2025 | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |