Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Data: 10/12/2025
Protocolo: 22619/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/12/2025 | 336 KB | ||
| Projeto de Lei 308 2025 do Vereador Bruno Moura como Relator. | .doc | 10/12/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 308/2025 | 24/11/2025 | Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto. |