Projeto de Lei Nº 308/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2025
Protocolo: 21260/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2025 | 384,1 KB | ||
| Projeto de Lei 30_2025 Proibe cobrança por parte de flanelinhas | .docx | 24/11/2025 | 144,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 02/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 02/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/12/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/12/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 308/2025
Resposta: 10/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 06/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 308/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Odélio Chaves
Resposta: 03/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 44ª S.O
Resposta: 02/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 | 03/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 | 10/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 | 16/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |