Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 299/2025
Data: 11/12/2025
Protocolo: 22661/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/12/2025 | 395,3 KB | ||
| Parecer nº267- PL nº 299 -2025 - Destinação de 2% da arrecadação para compra de cesta básica | .doc | 11/12/2025 | 169,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 299/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. |