Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 320/2025
Data: 11/12/2025
Protocolo: 22683/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2025 - Dispõe sobre a implantação da “LEI ANTIMACONHA” e demais drogas ilícitas em espaços públicos e estabelecimentos comerciais no Município de São José do Rio Preto, estabelece penalidades ao usuário e ao responsável pelo estabelecimento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/12/2025 | 336,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 320 2025 do Vereador Jean Dornelas como Relator. | .doc | 11/12/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 320/2025 | 03/12/2025 | Dispõe sobre a implantação da “LEI ANTIMACONHA” e demais drogas ilícitas em espaços públicos e estabelecimentos comerciais no Município de São José do Rio Preto, estabelece penalidades ao usuário e ao responsável pelo estabelecimento, e dá outras providências. |