Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 323/2025
Data: 11/12/2025
Protocolo: 22702/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficientes físicos em farmácias da rede pública de saúde no municipio de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/12/2025 | 342,2 KB | ||
| 599 - PL 323 - 2025 | .doc | 11/12/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 323/2025 | 05/12/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficientes físicos em farmácias da rede pública de saúde no municipio de São José do Rio Preto – SP. |