Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 323/2025
Data: 11/12/2025
Protocolo: 22761/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficientes físicos em farmácias da rede pública de saúde no municipio de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/12/2025 | 334,7 KB | ||
| Projeto de Lei nº 323 2025, do Vereador Paulo Paulera | .doc | 11/12/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 323/2025 | 05/12/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficientes físicos em farmácias da rede pública de saúde no municipio de São José do Rio Preto – SP. |