Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 288/2025
Data: 12/12/2025
Protocolo: 22990/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 288/2025 - Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/12/2025 | 379,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 288-2025 - Ver João Paulo Rillo - 12-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 12/12/2025 | 167 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 288/2025 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |