Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 290/2025
Data: 12/12/2025
Protocolo: 22991/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 290/2025 - Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária – PEVs para coleta de vidros no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/12/2025 | 382,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 290-2025 - Ver Marcelo Renato - 10-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 12/12/2025 | 170,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 290/2025 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária – PEVs para coleta de vidros no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |