Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 217/2025
Data: 16/12/2025
Protocolo: 23204/2025
Situação: Contrário ao projeto
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/12/2025 | 399,5 KB | ||
| Parecer PL 217-2025 Doutor Tedeschi Comissão de Trânsito e Transporte | .doc | 16/12/2025 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 217/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências. |