Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 322/2025
Data: 17/12/2025
Protocolo: 23240/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - Altera os arts. 32, X, e 33, XVI, da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/12/2025 | 353 KB | ||
| Parecer Projeto de Lei 322-2025 - Ver Bruno Moura - 17-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 17/12/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 322/2025 | 04/12/2025 | Altera os arts. 32, X, e 33, XVI, da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |