Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 321/2025
Data: 17/12/2025
Protocolo: 23245/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 321/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade a shoppings centers, disponibilizar estacionamento rotativo exclusivo para entregadores por intermédio de aplicativos de delivery no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/12/2025 | 339,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 321-2025 - Ver. Bruno Moura - 17-12-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 17/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 321/2025 | 04/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade a shoppings centers, disponibilizar estacionamento rotativo exclusivo para entregadores por intermédio de aplicativos de delivery no Município de São José do Rio Preto. |